Enquadramento Legal da Instituição

Tendo por base o Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril, o Agrupamento de Escolas de Pinhel foi constituído ao abrigo do Despacho n.º 13313 (2.ª Série), de 13 de Junho de 2003, de Sua Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Educativa, publicado no Diário da República n.º 155, II Série, de 8 de Julho de 2003.

Com sede na Escola Básica do 2.º Ciclo de Pinhel, o Agrupamento foi instalado no ano lectivo 2003-2004 e engloba, para além da Escola atrás referida, todos os estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho de Pinhel, tendo a sua constituição sido homologada pela Direcção Regional de Educação do Centro, em conformidade com o expresso no FAX n.º 421, de 30 de Junho de 2003, do Centro de Área Educativa da Guarda.

No presente ano lectivo 2008-2009, o Agrupamento de Escolas de Pinhel é composto pela Escola Básica do 2.º Ciclo de Pinhel, por 8 Escolas Básicas do 1.º Ciclo e por 10 Jardins-de-Infância.